Termos de Uso
Última atualização: 27 de maio de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Roclin, você (doravante “Usuário”) concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A Roclin é uma plataforma de gestão odontológica (Software as a Service — SaaS) que oferece funcionalidades como agenda de consultas, cadastro de pacientes, controle financeiro e configurações de clínica. O serviço é fornecido via internet e não requer instalação de software.
3. Elegibilidade
O serviço é destinado exclusivamente a profissionais e clínicas odontológicas devidamente registrados no Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou entidade equivalente. Ao criar uma conta, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
4. Conta e responsabilidades
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo acesso à sua conta.
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado pelo e-mail contato@roclin.com.br.
- Você é responsável por todos os dados inseridos na plataforma, incluindo dados de pacientes.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas.
5. Período de teste (trial)
Novos usuários têm acesso gratuito à plataforma por 14 dias a partir da data de cadastro, com funcionalidades limitadas. Após o período de teste, é necessário assinar um dos planos disponíveis para continuar usando o serviço. Não é necessário cartão de crédito para iniciar o trial.
6. Planos e pagamentos
Os planos pagos são cobrados mensalmente via PIX, boleto bancário ou cartão de crédito, processados pela plataforma Asaas. Os valores vigentes estão disponíveis na página de assinatura do sistema.
Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente a cada período contratado. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configurações da conta.
Atraso no pagamento: em caso de inadimplência, o acesso ao sistema poderá ser suspenso após 5 dias de atraso. Os dados ficam preservados por 30 dias após a suspensão.
Reembolso: não oferecemos reembolso proporcional por períodos não utilizados. Ao cancelar, o acesso é mantido até o fim do período já pago.
7. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel “Minha Conta” dentro do sistema, ou solicitando ao suporte pelo e-mail contato@roclin.com.br. Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
8. Dados de pacientes e sigilo
Os dados de pacientes inseridos na plataforma são de exclusiva responsabilidade da clínica usuária. A Roclin atua como operadora de dados na acepção da LGPD, processando essas informações apenas conforme as instruções do controlador (a clínica). Comprometemo-nos a manter sigilo absoluto sobre esses dados e não utilizá-los para qualquer outra finalidade.
9. Uso aceitável
É proibido utilizar a Roclin para:
- Fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Inserir dados de pacientes de terceiros sem consentimento
- Tentar acessar sistemas, redes ou dados de outras clínicas
- Realizar engenharia reversa ou copiar o software
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma
10. Disponibilidade e SLA
Buscamos manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Interrupções causadas por terceiros (provedores de internet, Firebase, etc.) estão fora do nosso controle.
11. Limitação de responsabilidade
A Roclin não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas com base nas informações registradas no sistema; (ii) perda de dados causada por falha do usuário; (iii) danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total perante o usuário limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
12. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e conteúdo da plataforma Roclin são de propriedade exclusiva da Roclin e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. O contrato de assinatura concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço.
13. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação dos novos termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações: contato@roclin.com.br